Abertura do workshop para juízes da propaganda e procuradores eleitorais

Para o ministro Luiz Fux, a uniformidade e a estabilidade das decisões são fundamentais para a geração de segurança jurídica nas eleições deste ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje que os juízes que atuam na Justiça Eleitoral devem buscar a uniformidade das decisões durante o período relativo ao pleito deste ano. Segundo ele, é importante que os magistrados que atuam nos TREs “falem a mesma língua” e apliquem a jurisprudência fixada pela Justiça Eleitoral, gerando segurança jurídica para as partes.

A afirmação foi feita durante a abertura do seminário “Perspectivas e Desafios da Propaganda Eleitoral: Eleições 2018”, na manhã desta quinta-feira (19), no edifício-sede do Tribunal. “A ideia é que as jurisprudências dos tribunais sejam um norte para os juízes e, para tanto, devem ser coerentes. Não se pode julgar casos iguais de maneira diferente. As jurisprudências devem ser estáveis”, disse, acrescentando que a sintonia entre os magistrados também deve ser estimulada por meio do diálogo contínuo.

A exposição do presidente do TSE teve como foco as diretrizes sobre a propaganda eleitoral, seus limites e vedações. Para ele, é extremamente importante debater, nesse período, regras homogêneas sobre o assunto, exatamente em razão da necessidade de uniformização dos pronunciamentos judiciais. “Não há nada mais inquietante no jurisdicionado do que uma justiça lotérica”, observou.

De acordo com o ministro, garantir força à jurisprudência é exatamente assegurar a previsibilidade das decisões judiciais, e com isso, a segurança jurídica e a isonomia. “Se todos são iguais perante a lei, devem ser também iguais perante a jurisprudência”, ressaltou.

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