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TSE nega registro de candidatura a prefeito de Cabo Frio (RJ)
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TSE nega registro de candidatura a prefeito de Cabo Frio (RJ)

Ministra Rosa Weber durante sessão plenária do TSE

Com a decisão, Marcos da Rocha Mendes (PMDB) deverá deixar o cargo. TRE-RJ deverá marcar nova eleição para a prefeitura do município

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (24) o registro de candidatura do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), o Marquinhos Mendes. Eleito em 2016, com a decisão de hoje ele terá de deixar o cargo. 

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fixar a data do novo pleito que definirá o novo chefe do Executivo no município fluminense.

A decisão dos ministros do TSE foi tomada após análise de recursos apresentados contra o acórdão (decisão colegiada) da corte regional que havia aprovado o registro do candidato, em contraposição à sentença da primeira instância que o negara.

O entendimento firmado pelo TRE-RJ foi o de que Mendes não incorreu nas duas inelegibilidades apontadas pelo magistrado de primeira instância, ou seja, as decorrentes de rejeição de contas públicas e de abuso de poder econômico ou político, previstas nas alíneas “g” e “d” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), com as alterações promovidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

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