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Pedido de vista suspende julgamento de recursos de deputados estaduais de Sergipe
Notícias do TSE

Pedido de vista suspende julgamento de recursos de deputados estaduais de Sergipe

Ministro Luiz Fux durante sessão

TRE-SE cassou e multou parlamentares por destinar verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do estado a instituições assistenciais em ano eleitoral

Pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto suspendeu o julgamento dos recursos de 22 deputados estaduais de Sergipe envolvidos em supostas irregularidades na destinação de verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do estado (Alese) a entidades filantrópicas em 2014.

Antes do pedido de vista, o relator das ações, ministro Luiz Fux, apresentou seu voto e manteve, sem modificações, a maioria das decisões tomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE-SE) sobre o caso. A Corte Regional condenou parte dos parlamentares por conduta vedada a agente público por entender que houve uso ilegal das subvenções em ano eleitoral.

O TSE retomou o julgamento dos recursos na sessão de hoje (12), que foi iniciada com as sustentações orais de mérito dos advogados dos parlamentares. A Corte havia iniciado o exame dos processos no dia 15 de março deste ano.

Nas representações movidas contra os deputados no TRE-SE no final de 2014, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que os parlamentares fizeram distribuição gratuita de recursos públicos em ano eleitoral, o que a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe, exceto em casos específicos.

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