close
Plenário julga improcedente representação de Henrique Meirelles contra a Globo Comunicação...
Notícias do TSE

Plenário julga improcedente representação de Henrique Meirelles contra a Globo Comunicação

Sessão plenária jurisdicional do TSE

Candidato a presidente da República e sua coligação solicitaram participações em entrevistas no Jornal Nacional e no programa Central das Eleições, da GloboNews

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na sessão desta terça-feira (11), improcedente representação em que a Coligação Essa é a Solução (MDB/PHS) solicitava que a TV Globo e a GloboNews assegurassem ao candidato a presidente da República Henrique Meirelles participações em entrevistas no Jornal Nacional e no programa Central das Eleições. De acordo com o pedido, as entrevistas deveriam ocorrer nos mesmos moldes adotados das realizadas em agosto com os cinco candidatos a presidente mais bem posicionados em pesquisa eleitoral do Ibope.

De forma unânime, ao julgar o mérito da representação, o Plenário confirmou a decisão monocrática proferida pelo relator do processo, ministro Sergio Banhos, que havia negado a liminar solicitada pela coligação e pelo candidato. Na sessão desta noite, o ministro informou que, em agosto deste ano, representantes da emissora e dos partidos fecharam acordo em que constou que somente seriam chamados para entrevistas no Jornal Nacional os cinco candidatos mais bem posicionados em pesquisa do Ibope. O ministro lembrou que o MDB concordou com esse e outros critérios de cobertura jornalística da emissora na campanha presidencial de 2018, assim como as demais legendas.

Banhos argumentou ainda que o inciso IV do artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) não garante espaço idêntico a todos os candidatos na mídia, mas, sim, tratamento proporcional à participação de cada um no cenário político atual. O ministro ressaltou que o dispositivo proíbe apenas que emissoras de rádio e televisão deem tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação em sua programação normal e no noticiário.

Ele lembrou que, embora o Congresso Nacional tenha normatizado o direito de participação dos candidatos em debates no rádio e na televisão, não o fez em relação às entrevistas. A regra para realização de debates determina que devem ser convidados todos os candidatos cujos partidos tenham, pelo menos, cinco representantes no Congresso.

Veja mais

Powered by WPeMatico


COMMENTS ARE OFF THIS POST