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Tribunal aprova com ressalvas contas de campanha de Jair Bolsonaro
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Tribunal aprova com ressalvas contas de campanha de Jair Bolsonaro

Sessão plenária do TSE

Decisão habilita presidente eleito à diplomação no cargo de presidente da República. Contas do Partido Social Liberal (PSL) também foram aprovadas com ressalvas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL), candidato eleito presidente da República. Bolsonaro concorreu pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL-PRTB), e obteve 57.797.847 votos no segundo turno do pleito, o que equivale a 55,13% dos votos válidos. Na sessão desta terça-feira (4), os ministros da Corte também aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) referente ao pleito presidencial deste ano. As contas de Bolsonaro abrangem as do candidato a vice-presidente da República na chapa, Hamilton Mourão.

Ao apreciar a prestação de contas de Bolsonaro, os ministros determinaram a devolução de R$ 8,2 mil ao erário, oriundos de recebimento de doações de fontes vedadas (R$ 5,2 mil) e não identificadas (R$ 3 mil). Desses valores, deverá ser abatido o montante já pago por meio de guias de recolhimento apresentadas hoje pela campanha do presidente eleito. No tocante às contas do PSL, o Plenário ordenou que o diretório do partido recolha o total de R$ 750,00 ao erário, relativos a recursos recebidos de origem não identificada (R$ 100) e de doações de fontes vedadas (R$ 650).       

Em parecer anexado ao processo, cuja relatoria coube ao ministro Luís Roberto Barroso, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE recomendou ao Tribunal a aprovação com ressalvas das contas do candidato eleito. A área técnica da Corte assinalou inconsistências na prestação de contas apresentadas por Bolsonaro. Porém, opinou pela aprovação com ressalvas por considerar que o conjunto de irregularidades e impropriedades identificadas não compromete a regularidade das contas de campanha. Também o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, em seu parecer, a aprovação com ressalvas das contas de Bolsonaro.

Na prestação encaminhada, Jair Bolsonaro informou uma arrecadação total de R$ 4.390.140,36, e gastos de R$ 2.456.215,03, ficando abaixo do teto legal permitido para os dois turnos do pleito presidencial, que era de R$ 105 milhões. O ministro Barroso destacou que os R$ 8,2 mil relativos às irregularidades verificadas nas receitas pela Asepa representam apenas 0,19% dos recursos recebidos pela campanha. Já as irregularidades constatadas nas despesas alcançaram R$ 58,3 mil, equivalentes a 1,33% dos gastos realizados. Segundo Barroso, as somas dessas irregularidades atingiram 1,52% dos recursos movimentados pela chapa vencedora.  

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