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Confira a pauta de julgamentos da sessão jurisdicional desta quinta-feira (13)
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Confira a pauta de julgamentos da sessão jurisdicional desta quinta-feira (13)

Pauta de julgamentos da sessão do TSE

Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube a partir das 9h

Está prevista na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (13), a partir das 9h, a continuação do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT – PCdoB – PROS) contra o presidente eleito Jair Bolsonaro, o seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão, e o empresário Luciano Hang por suposta prática de abuso de poder econômico nas eleições deste ano. A autora da ação teve Fernando Haddad (PT) como candidato a presidente da República.

A coligação sustenta que Bolsonaro, Mourão e Hang praticaram abuso de poder econômico quando o empresário supostamente constrangeu funcionários de sua rede de lojas a votar no candidato do PSL à Presidência da República, sob a ameaça de fechar pontos comerciais e dispensar de empregados. O julgamento prosseguirá com o voto-vista do ministro Edson Fachin. Até o momento, foram proferidos cinco votos pela improcedência da ação.

Também consta na pauta Aije proposta por Jair Bolsonaro e sua Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL-PRTB) contra Fernando Haddad e sua candidata a vice-presidente da República, Manuela D´Ávila, por eventual abuso de poder econômico cometido na eleição deste ano.  

Na Aije, Bolsonaro e a coligação apontam favorecimento ao então candidato Fernando Haddad durante shows realizados no Brasil pelo cantor internacional Roger Waters. A alegação é de que teria ocorrido abuso de poder econômico nos eventos, uma vez que os produtores teriam utilizado verba pública, por meio da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), para a realização dos shows em que, supostamente, teriam sido exibidas mensagens contra Bolsonaro, com o objetivo de favorecer a candidatura de Haddad.

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