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TSE adia decisão sobre candidata do DF que teria concorrido sem comprovar filiação partidária

Ministra Rosa Weber preside sessão plenária do TSE

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu exame do recurso de Jaqueline Silva (PTB), que se candidatou a deputada distrital neste ano

Pedido de vista da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, interrompeu nesta quinta-feira (13) o julgamento de um recurso apresentado por Jaqueline Angela da Silva, que disputou o cargo de deputada distrital pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas Eleições 2018. No recurso, Jaqueline contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu seu pedido de registro de candidatura por não comprovação de filiação partidária no prazo mínimo de seis meses antes das eleições. A regra é prevista no caput do artigo 9° da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Esse foi o segundo pedido de vista apresentado no caso. Em sessão realizada no dia 5 de dezembro, o ministro Admar Gonzaga também havia solicitado mais prazo para análise do processo. O julgamento será retomado na sessão plenária extraordinária convocada para as 12h da próxima terça-feira (18).

Ao proferir voto-vista na sessão desta quinta-feira, o ministro Admar Gonzaga acompanhou o entendimento do relator, ministro Og Fernandes. Ao se manifestar no dia 5, ele votou por confirmar a decisão do TRE-DF, que julgou impróprios os documentos apresentados por Jaqueline para demonstrar seu vínculo com o PTB.

Assim como o ministro Og, Admar Gonzaga afirmou que a ficha de filiação partidária firmada perante partido e o extrato do Filiaweb (sistema de filiação da Justiça Eleitoral) são documentos de “natureza unilateral”. Ou seja, não têm aptidão para comprovar legalmente a filiação do candidato ao partido. O ministro salientou, ainda, que notícias jornalísticas sobre a adesão de Jaqueline ao PTB não são instrumentos hábeis a comprovar a filiação partidária. Admar havia pedido vista do processo logo após o voto do relator, na sessão que interrompeu o julgamento pela primeira vez.

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