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Ministra Rosa Weber e demais autoridades assinam digitalmente e lacram softwares da urna eletrônica

Ministra Rosa Weber durante Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais 2019

Os programas serão utilizados a partir de março deste ano nas eleições suplementares que ocorrerão em alguns municípios do país

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, participou, nesta quinta-feira (31), do encerramento da Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas eleições suplementares que ocorrerão em alguns municípios a partir de março deste ano.

A cerimônia vinha ocorrendo desde a última terça-feira (29). Ao longo desses três dias, os programas que compõem o sistema eletrônico de votação foram compilados diante de representantes de partidos políticos, de órgãos públicos e demais entidades da sociedade civil que, em cumprimento à Resolução TSE nº 23.550/2017, que normatiza a cerimônia, foram convidadas a comparecer. Dentre as instituições legitimadas para acompanhar o trabalho estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Departamento de Polícia Federal, as universidades federais e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

A Cerimônia de Lacração e Assinatura Digital dos Sistemas Eleitorais tem o propósito de dar transparência e fortalecer a segurança do processo eleitoral, uma vez que as instituições que dela participam têm assegurado, para fins de fiscalização e auditoria, o acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE para uso nas eleições.

Ao abrir os trabalhos, a presidente do TSE ressaltou a importância do evento para a confiabilidade do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil. “Este é um procedimento fundamental para a segurança do processo eleitoral como um todo, na medida em que atesta a autoria e a integridade dos programas, funcionando como uma espécie de impressão digital que permite a sua conferência, fiscalização e, sobretudo, auditagem”, disse Rosa Weber.

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