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Série 87 anos: Extinta em 1937, Justiça Eleitoral é reinstalada oito anos depois, em 1945...
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Série 87 anos: Extinta em 1937, Justiça Eleitoral é reinstalada oito anos depois, em 1945

Série 87 Anos

Do período democrático pós-Estado Novo até a redemocratização, a instituição firmou-se como ator central no aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro

Em 20 de maio de 1932, o então Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, conhecido hoje como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi instalado em um edifício na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, capital federal à época. A princípio, essa sede seria apenas provisória. Mas não houve tempo para a Corte instalar-se definitivamente em outro lugar. Após seus primeiros cinco anos de existência, a Justiça Eleitoral foi extinta pelo Estado Novo, em 1937. A sua reinstalação só ocorreu com o fim do regime de exceção, que durou oito anos, por meio da chamada Lei Agamenon, promulgada em 28 de maio de 1945.

Uma vez reinstalada, a primeira missão da Justiça Eleitoral foi organizar os partidos políticos — proibidos no governo Vargas —, e as eleições presidenciais de 1945, que elegeram o marechal Eurico Gaspar Dutra. Essa eleição marcou o início de uma sucessão de votações amparadas pelas instituições democráticas que, apesar das turbulências políticas do período, ocorreram normalmente e elegeram Getúlio Vargas, em 1950; Juscelino Kubitschek, em 1955; e Jânio Quadros, em 1960. Em 1963, a Justiça Eleitoral realizou a primeira consulta popular nacional por meio de um referendo que pôs fim ao regime parlamentarista que vigorava desde a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Na ocasião, o resultado das urnas legitimou o papel de João Goulart, que era vice de Jânio, como chefe de Estado e de Governo.

No período de estabilidade democrática que se estendeu até abril de 1964, antes da instauração do regime militar, a Justiça Eleitoral trabalhou para desenvolver, entre os brasileiros, a cultura do exercício da cidadania por meio do voto. Muitas foram as ações que visaram a ampliar o acesso ao direito de votar e ser votado e garantir a efetividade da vontade popular expressada pelas urnas.

Em seus primeiros 24 anos, o sistema eleitoral no Brasil foi sendo constantemente aprimorado. Em 1955, foi regulamentada a cédula oficial única e a folha individual de votação, o que ajudou a reduzir as fraudes eleitorais e facilitou a apuração dos pleitos. Essa medida também teve o efeito de equilibrar a disputa entre os candidatos, ao retirar deles os custos para imprimir e distribuir as cédulas de votação.

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