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Plenário do Tribunal reverte cassação do prefeito de Casa Branca (SP)
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Plenário do Tribunal reverte cassação do prefeito de Casa Branca (SP)

Sessão plenária do TSE

Marco César Aga foi acusado de irregularidade na obtenção de recursos em 2016. Ministros entenderam que motivo que levou à rejeição das contas não justifica a punição

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a cassação do prefeito de Casa Branca (SP), Marco César Aga (PR), acusado de cometer suposta irregularidade na arrecadação de recursos na campanha eleitoral de 2016. Os ministros consideraram que um aporte de valores por parte de uma sobrinha do político, registrado de forma irregular na prestação de contas do candidato, não configura abuso de poder econômico, justificativa que seria suficiente para a cassação do mandato do prefeito.

Na sessão desta terça-feira (19), por maioria de votos, o Plenário proveu o recurso apresentado pelo prefeito e julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada contra ele pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ao proferir voto-vista sobre o caso, o ministro Edson Fachin acompanhou o posicionamento dos ministros Luis Felipe Salomão, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso, que haviam votado na sessão de 19 de fevereiro de 2019 pelo acolhimento do recurso de Marco César.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que a irregularidade identificada nas contas de campanha de Marco César Aga se mostra apta a gerar a desaprovação das contas do candidato, mas não a configurar a hipótese de abuso de poder econômico que leve à cassação do mandato.

Por sua vez, votaram por desprover o recurso do prefeito o relator do processo, ministro Og Fernandes – já no início do julgamento, em dezembro de 2018 – e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

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