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Plenário reprova contas do PT Nacional relativas a 2013
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Plenário reprova contas do PT Nacional relativas a 2013

Sessão plenária jurisdicional do TSE

Partido foi condenado a devolver mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou as contas do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2013. A decisão ocorreu durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que determinou a devolução de R$ 5.210.521,67 pela sigla ao erário. O valor corresponde a 8,96% dos valores recebidos do Fundo Partidário pela legenda naquele ano.

O relator da prestação de contas, ministro Luís Roberto Barroso, apontou as irregularidades demonstradas pela área técnica do TSE (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias – Asepa) e que não foram suficientemente esclarecidas pelo partido.

Entre as irregularidades, estão o fretamento de aeronaves com recursos do Fundo Partidário sem a comprovação de quem eram os passageiros e a ausência de documentos que comprovassem a vinculação das viagens com atividades partidárias.

De acordo com Barroso, e na linha do precedente mais recente da Corte, a simples apresentação de planilha elaborada pela agremiação com a indicação dos nomes dos passageiros e das finalidades das viagens, desacompanhada de comprovação documental, é insuficiente, pois não permite a aferição da veracidade das informações nela contidas, frustrando o efetivo da regularidade da despesa.

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