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Brasileiros no exterior que não votaram devem justificar ausência ao retornar ao país
Notícias do TSE

Brasileiros no exterior que não votaram devem justificar ausência ao retornar ao país

Imagem com formulário de justificativa com passaporte

O prazo é de 30 dias após a chegada ao Brasil. Processo pode ser iniciado pela Internet

Os eleitores brasileiros que estavam no exterior durante as Eleições 2018, e não votaram por estarem cadastrados no país, devem justificar a ausência às urnas no prazo de 30 dias após o retorno.

Se a justificativa ocorrer dentro desse prazo, não será cobrada qualquer multa. O processo de justificativa pode ser iniciado pela internet por meio do Sistema Justifica.

Após acessar o sistema, o eleitor deverá preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz da localidade em que o eleitor estiver inscrito. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Outra possibilidade é imprimir e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição. Neste caso, é necessário entregá-lo no cartório eleitoral em que o cidadão está inscrito. O documento também pode ser enviado, por via postal, ao cartório. O RJE deverá estar acompanhado de documentação que comprove que o eleitor estava no exterior no dia da votação, como, por exemplo, o bilhete de passagem ou carimbo de entrada ou saída em outro país.

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