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Inscrições para audiência pública sobre decisão do STF no INQ 4435 terminam hoje (29)
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Inscrições para audiência pública sobre decisão do STF no INQ 4435 terminam hoje (29)

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Devem se inscrever previamente apenas os interessados em fazer uso da palavra durante o evento, que será realizado no dia 3 de maio, no TSE

Serão encerradas nesta segunda-feira (29), às 23h59, as inscrições para a audiência pública que irá colher sugestões e propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais. O evento está marcado para o próximo dia 3 de maio, com credenciamento às 9h, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho (GT) do TSE, coordenado pelo ministro Og Fernandes, com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral.

Apenas os interessados em fazer uso da palavra na audiência deverão se inscrever previamente na página do evento. Todas as solicitações serão objeto de análise pelo GT, que irá considerar a adequação do conteúdo proposto ao tema do encontro, uma vez que a lista de participantes habilitados e o tempo de exposição de cada um serão estipulados de acordo com o número de inscritos e a pertinência da participação. A relação será disponibilizada antes da data do evento.

O credenciamento para os que desejam participar na condição de ouvintes será realizado no dia da audiência pública, na entrada do Auditório I, respeitada a limitação de espaço.

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