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Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é responsável por inspecionar e fiscalizar serviços eleitorais no país

Assessor do TSE chega ao plenário com os processos  da Aije 194358 antes do início da sessão plenária

Atualmente, o cargo de titular da pasta é ocupado pelo ministro Jorge Mussi, oriundo do STJ

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é o órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fiscaliza a prestação dos serviços eleitorais no país, bem como orienta os procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias de cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais.

A função é exercida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, eleito entre os ministros do TSE oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto no artigo 119 da Constituição Federal de 1988. O atual titular da pasta é o ministro Jorge Mussi. Ele foi eleito para o cargo em 26 de junho de 2018 e empossado no dia 14 de agosto do mesmo ano.

Compete ao ministro corregedor o trabalho de inspeção e correição dos serviços eleitorais, tais como: zelar pela fiel execução das leis e instruções eleitorais; verificar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos; receber e processar reclamações contra corregedores regionais; investigar se há crimes eleitorais a reprimir; e cumprir e fazer cumprir as determinações do TSE, entre outros. As atribuições da Corregedoria-Geral estão fixadas na Resolução TSE nº 7.651/1965 e em normas específicas estabelecidas pela Corte.

A estrutura organizacional da CGE é composta por Secretaria, Assessoria, Gabinete, Coordenadoria de Assuntos Judiciários, Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro e Coordenadoria de Supervisão e Orientação.

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