Pauta de jugamentos da sessão do TSE

Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube, a partir das 9h

Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (13), a partir das 9h, recursos (agravos regimentais) do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação Unidos por uma Riacho Melhor e para Todos, que pedem a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Riacho de Santana (BA). Há também na pauta recursos relativos a candidatos eleitos aos cargos de prefeito de Itapetininga (SP) e de Barra de Santo Antônio (AL) nas Eleições de 2016, entre outros processos.

Os recursos de Riacho de Santana contestam decisão monocrática do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que reverteu acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela aprovação da candidatura de João Daniel de Castro a vice-prefeito na chapa. O relator, contudo, manteve no cargo o prefeito eleito, Alan Vieira (PSD), não determinando a convocação de nova eleição para o município.

Segundo o ministro Barroso, a causa de inelegibilidade, no caso, atinge somente o vice-prefeito, não sendo motivo para a cassação unitária da chapa, entre outros argumentos que utilizou em sua decisão. O julgamento dos recursos prosseguirá na sessão desta quinta-feira com o voto-vista do ministro Edson Fachin.

Itapetininga

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