Assinatura de acordo entre TSE, CNJ e TRE-PR

Ministra Rosa Weber também assinou termo de cooperação técnica com o presidente do Tribunal Regional do Paraná

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinaram, nesta quinta-feira (27), na Corte Eleitoral, acordo de cooperação técnica que possibilita o cadastramento biométrico da população carcerária em todo o Brasil. Na mesma ocasião, os ministros também firmaram termo de cooperação com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira, para a união de esforços para aperfeiçoar e integrar sistemas de informação.

Rosa Weber destacou que as parcerias denotam especial preocupação das instituições com o fiel cumprimento da Constituição Federal, com a racionalidade do orçamento público e com a preservação dos valores humanos. “Estou convicta de que os dois termos de cooperação técnica contribuirão para a melhoria dos serviços públicos no país, com a economia de recursos e foco integral na pessoa humana e no cidadão brasileiro”, ressaltou a magistrada.

Coleta biométrica de detentos

Pelo acordo firmado entre o TSE e o CNJ, será realizado o cadastramento biométrico de presos e de pessoas que venham a experimentar situação de privação de liberdade. Também será fornecido a esses cidadãos o número de registro na base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), além de emitido o respectivo número do Documento Nacional de Identidade (DNI), também conhecido como Identidade Digital.

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