close
Regularize o título e evite contratempos com outros documentos
Notícias do TSE

Regularize o título e evite contratempos com outros documentos

Título de Eleitor

Mais de 2,4 milhões de eleitores tiveram o documento cancelado em 2019 por não votar ou não justificar a ausência a três pleitos seguidos

Já imaginou planejar uma viagem internacional e ter problemas para renovar o passaporte? Esse é um cenário real que pode acontecer com quem não votou ou não justificou a ausência a três pleitos seguidos, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores nessa condição. Por isso, para evitar o cancelamento do seu título, regularize sua situação no cartório eleitoral.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos, além do passaporte, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho e o certificado de reservista, entre outros. Por sua vez, a ausência do título impede o cidadão de exercer outros direitos, tais como:

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e nem obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.

Veja mais

Powered by WPeMatico


COMMENTS ARE OFF THIS POST