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Escola Judiciária Eleitoral do TSE oferece cursos gratuitos a magistrados, servidores e pú...
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Escola Judiciária Eleitoral do TSE oferece cursos gratuitos a magistrados, servidores e público em geral

Nova logo da Escola Judiciária Eleitoral, sem os números (15 anos).

Conteúdos são disponibilizados na modalidade Educação a Distância (EAD). Inscrições devem ser realizadas pela internet

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) já esta com três cursos programados para o segundo semestre de 2019: “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”, “Aplicação do Fundo partidário: participação das mulheres” e “Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE”. Todos estão com as inscrições abertas.

O curso “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições” é inspirado na Cartilha de Condutas Vedadas da Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais durante o ano eleitoral. O objetivo é evitar, em todas as esferas da administração, que agentes públicos – candidatos ou não – pratiquem atos indevidos ou capazes de afetar a legitimidade das eleições. O curso tem carga horária de 12 horas/aula e é aberto a magistrados, servidores e público em geral.

O curso “Aplicação do Fundo Partidário: participação das mulheres” integra a campanha de incentivo à participação das mulheres na política promovida pela Justiça Eleitoral. Seu objetivo é capacitar os partidos políticos quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e comprovação na prestação de contas anual entregue à Justiça Eleitoral. O curso tem carga horária de 10 horas/aula e também é aberto a magistrados, servidores e público em geral.

O curso “Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE” é aberto exclusivamente aos servidores da Justiça Eleitoral, já que os participantes devem possuir conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais. Com carga horária de 24 horas/aula, o curso enumera os diversos ilícitos eleitorais e os procedimentos institucionais para coibi-los, detalha os procedimentos típicos de poder de polícia para fazer cessar a veiculação de propagandas eleitorais irregulares ou antecipadas, entre outros temas.

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