Ano não eleitoral: Grupos de Trabalho avaliam e propõem ações para modernizar procedimentos das eleições

Instituídos no primeiro semestre de 2019, GTs abordam temas ligados ao sistema eleitoral, combate à desinformação, mesários, entre outros

Avaliação do pleito anterior, planejamento da próxima eleição, cadastramento biométrico, recadastramento eleitoral, sessões de julgamento, prestações de contas dos partidos políticos, campanhas educativas, audiências públicas. O trabalho na Justiça Eleitoral é contínuo, e o primeiro semestre de 2019 foi intenso, com a instalação de diversos Grupos de Trabalho (GTs) para analisar, avaliar e modernizar procedimentos.

De olho nas próximas eleições, o relatório do Grupo de Trabalho que debateu propostas de reforma do sistema e legislação eleitorais foi entregue, no dia 10 de junho, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. O documento propõe a implantação do sistema eleitoral distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes já nas Eleições Municipais de 2020. O GT está sob a coordenação do vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Outro Grupo instituído pela Presidência do TSE no primeiro semestre analisou procedimentos para viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito nº 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais. O relatório com as propostas foi entregue para análise à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, pelo coordenador do GT, ministro Og Fernandes.

Já o GT para Sistematização das Normas Eleitorais, coordenado pelo ministro Edson Fachin, estuda conflitos normativos na esfera do Direito Eleitoral. Como parte do projeto, foram realizadas quatro edições do evento “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais”, uma nacional, em Brasília, e três regionais, no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e em Curitiba (PR). A intenção é que a análise das normas dialogue especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.

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