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Decisões do Plenário aborda resolução que institui Sistema de Filiação Partidária
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Decisões do Plenário aborda resolução que institui Sistema de Filiação Partidária

Decisões do Plenário

Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido no YouTube

Esta semana, o programa Decisões do Plenário fala sobre a resolução aprovada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (20), que estabelece nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral. A resolução também institui o Sistema de Filiação Partidária (Filia), que passa a funcionar de forma integrada com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

O Decisões também destaca a homenagem feita pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, em nome do Tribunal, ao ministro Celso de Mello pelos 30 anos de ingresso do magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Rosa Weber lembrou que o decano atuou como ministro substituto do TSE no biênio de junho de 1990 a junho de 1992 e, ainda, de setembro de 2001 a setembro de 2005.

Outra reportagem mostra que o Plenário do TSE negou provimento a um recurso apresentado pela coligação Renova Amazonas, que pedia a aplicação de multa à empresa Amazônia Comunicação e Eventos Ltda., acusada de propagar conteúdo sabidamente inverídico e ofensivo contra David Almeida (PSB), então candidato ao governo do Amazonas nas Eleições de 2018.

Os ministros da Corte confirmaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que concluiu que o conteúdo não se tratava de propaganda eleitoral negativa contra o candidato, via impulsionamento ilegal pago por pessoa jurídica na internet, mas, sim, de exposição de material jornalístico com informações inverídicas.

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