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Decisões do Plenário: TSE responde a consulta sobre trabalho no comércio em dia de eleições

Decisões do Plenário

Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido no YouTube

O Decisões do Plenário desta semana mostra que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reponderam a uma consulta sobre o trabalho no comércio em dia de eleição. O Plenário fixou o entendimento de que empregados do comércio varejista podem trabalhar nos domingos de eleições, desde que haja previsão no acordo coletivo da categoria e uma escala de trabalho que possibilite aos contratados o comparecimento às urnas.

Esta edição do Decisões também mostra que as contas eleitorais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) relativas às Eleições Gerais de 2014 foram aprovadas com ressalvas pelo Plenário do TSE. A decisão unânime determinou ainda que a legenda devolva R$ 28,8 mil ao Tesouro Nacional.

O programa

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 17h, com reapresentações, às quintas-feiras, às 4h e às 20h15, às sextas, às 5h30, e aos domingos, à 1h45 e às 9h.

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