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Justiça Eleitoral ocupa lugar de destaque na segunda edição do Prêmio de Transparência do Poder Judiciário

Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2019

TREs lideram ranking nacional aferido pelo Conselho Nacional de Justiça. TSE é o melhor colocado entre os tribunais superiores

A Justiça Eleitoral foi destaque na segunda edição do Prêmio de Transparência do Poder Judiciário – 2019, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de reconhecer, valorizar e estimular a aplicação de boas práticas que deem efetividade ao direito de informação e ao princípio da publicidade previstos na Constituição Federal. Os prêmios aos presidentes e magistrados representantes das cortes vencedoras foram entregues pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, em solenidade realizada nesta terça-feira (10), no plenário do Conselho.

No ranking geral, oito Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ficaram entre os 10 primeiros colocados. O primeiro colocado no ranking foi o TRE do Rio Grande do Norte, com 95,08% de cumprimento dos itens; o segundo lugar ficou com o TRE de Alagoas, com 94,26%. Três tribunais empataram na terceira colocação, com 93,44% de atendimento aos itens aferidos: Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rio Grande Sul. Já os TREs do Acre e da Bahia dividiram a sétima colocação, com 92,62%. Por fim, o TRE do Ceará conquistou a nona colocação, com 90,98%.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liderou o ranking dos tribunais superiores, com 88,89% de cumprimento dos itens avaliados, ficando em 17º lugar na classificação geral. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou na 42ª posição, com 79,70%, seguido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na 56ª colocação, com 74,63%.

O ranking da transparência foi instituído pela Resolução nº 260/2018 do CNJ, e tem como objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados dos conselhos e tribunais. Os órgãos também devem disponibilizar ao público informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações – desde que não sejam sigilosos –, e a outros questionamentos.

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