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Decisões do Plenário: TSE mantém inelegibilidade de Rosinha Garotinho
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Decisões do Plenário: TSE mantém inelegibilidade de Rosinha Garotinho

Decisões do Plenário

Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido no YouTube

A edição desta semana do programa Decisões do Plenário mostra que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ). A Corte manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2012.

A reversão da cassação do vereador do município de Belo Horizonte Elves Rodrigues Côrtes (PHS) também é destaque desta edição. A maioria dos ministros do TSE decidiu dar provimento a um recurso especial para julgar improcedente a ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária do político.

O programa ainda mostra que o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, o nome de Luis Felipe Salomão para vaga de ministro efetivo do TSE para o biênio 2019-2021 e, para o mesmo período, o nome de Benedito Gonçalves para atuar como ministro substituto.

O programa

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