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Coletânea do TSE reúne jurisprudência da Justiça Eleitoral
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Coletânea do TSE reúne jurisprudência da Justiça Eleitoral

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Conteúdo está disponível em formato on-line e pode ser acessado de forma simples e dinâmica

As decisões colegiadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que compõem a atual jurisprudência da Corte estão reunidas em uma coletânea disponível em versão eletrônica, no Portal do Tribunal na internet.  Todas as informações podem ser acessadas de forma simples e completa na seção Jurisprudência, no menu superior da página inicial do site, opção Jurisprudência por assunto.

A Coletânea de Jurisprudência do TSE é uma ferramenta dinâmica, completa e informativa a serviço dos operadores do Direito (advogados, juízes e promotores), bem como dos eleitores, partidos e candidatos. Cada volume da Coletânea corresponde a um assunto específico ou a um conjunto de assuntos interligados, subdivididos em temas e subtemas, facilitando, assim, a busca por matéria.

As decisões judiciais são selecionadas pela Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur). Em seguida, as informações jurisprudenciais são indexadas, comparadas com as demais decisões enquadradas no mesmo item e, posteriormente, compiladas para publicação eletrônica. O conteúdo é atualizado à medida que forem ocorrendo discussões de novos e atuais assuntos jurídicos nele contidos.

Até o momento, a compilação abrange os seguintes tópicos: apuração de votos e eleições extraordinárias; captação de sufrágio; coligação e convenção; condutas vedadas a agentes públicos; contas de campanha eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; desincompatibilização e afastamentos; diplomação; direito de resposta na propaganda eleitoral; eleitor – do alistamento ao voto; filiação partidária; inelegibilidade e condições de elegibilidade; mandato eletivo; matéria administrativa; matéria processual; pesquisa eleitoral; propaganda eleitoral; registro de candidato e temas diversos.

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