Juiz auxiliar da Presidência Fernando Mello representou a Corte Eleitoral e tratou do programa para inclusão das pessoas com deficiência nas eleições
O juiz auxiliar da Presidência do TSE Fernando Mello participou, nesta sexta-feira (20), do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No painel Gestão de Acessibilidade, o juiz falou sobre o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, que foi instituído pela Resolução do TSE nº 23.381/2012.
Ao público do evento, Fernando Mello destacou o pioneirismo da iniciativa do TSE, tendo em vista que a resolução do Tribunal é bem anterior à aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que é de 2015. Ele explicou que a norma, que tem caráter permanente, busca eliminar qualquer dificuldade que impossibilite ou reduza a participação efetiva da sociedade na democracia brasileira. Além disso, a resolução abrange as pessoas com deficiência mental, intelectual, sensorial e física.
“Nesse contexto, o programa caracteriza-se por ser permanente, ou seja, destina-se à implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, com o objetivo de promover o amplo e irrestrito acesso das pessoas ao processo eleitoral”, disse.
O juiz lembrou que, em um país de dimensões continentais, os obstáculos e as dificuldades para as pessoas com deficiência não se restringem apenas aos próprios direitos políticos. E em virtude dessas realidades diversas, o programa conta com o trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos juízes eleitorais nos municípios.
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