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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta quinta-feira (10)
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Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta quinta-feira (10)

Pauta de julgamentos da sessão do TSE

Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube, a partir das 9h30

Constam da pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (10), a partir das 9h30, duas prestações de contas: a primeira foi apresentada por Aécio Neves, candidato a presidente da República nas Eleições de 2014; e a outra, relativa ao mesmo pleito, foi entregue pelo Diretório Nacional e pelo Comitê Financeiro Nacional do Partido Verde (PV).

Os ministros também devem examinar um recurso ajuizado pela prefeita reeleita em 2016 no município de Cascavel (CE), Francisca Ivonete Mateus Pereira, e por seu vice, Waltemar Matias de Sousa, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-CE) que cassou seus diplomas e declarou a inelegibilidade de oito anos a ambos.

O TRE-CE impôs as punições por verificar que os candidatos eleitos praticaram abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2016. O abuso teria sido cometido em razão de: admissão excessiva de servidores temporários e comissionados em ano eleitoral; contratação de prestadores de serviço em período proibido pela legislação; e desvirtuamento de programa de estágio, entre outras irregularidades.

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