Pauta de julgamentos da sessão do TSE

Na ocasião, ministros elegerão novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Sessão terá início às 9h30

Está prevista na pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (24), a partir das 9h30, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra representantes da Rede Record e contra Jair Messias Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão – então candidatos a presidente e a vice-presidente da República nas Eleições de 2018. A análise do caso, iniciada no dia 3 de setembro, foi suspensa por um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

De acordo com a autora da ação, haveria, entre outros, indícios de uso indevido dos meios de comunicação e tratamento desigual de candidatos na cobertura da campanha eleitoral de 2018 feita pela TV Record e pelo portal de internet R7. O relator da ação, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência da ação, por falta de provas suficientes para caracterizar, no caso concreto, o uso indevido de meios de comunicação em favor das candidaturas de Bolsonaro e Mourão.

Já na pauta da sessão administrativa, está previsto, entre outros, o requerimento de registro do estatuto e do órgão de Direção Nacional do partido Unidade Popular (UP). O relator do pedido é o ministro Jorge Mussi.

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