Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (5)

Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube, a partir das 19h

Está previsto, na pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (5), a partir das 19h, um recurso impetrado por três candidatos a vereador e pela coligação Zé Doca Somos Nós contra a decisão que indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da coalizão para concorrer às eleições para o município de Zé Doca (MA) em 2016. A coligação disputou o pleito com o registro do Drap aguardando julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

No recurso, a coligação e os candidatos a vereador Antônio de Alcobaça, Raimundo de Sousa e Evanilton Araújo contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que negou o registro do Drap sob o argumento de que a coalizão partidária não teria cumprido o percentual mínimo de 30% de candidaturas de gênero para o cargo de vereador.

O TRE entendeu que a coligação não apresentou o requerimento de substituição de uma de suas candidatas nos moldes legais (artigo 68 da Resolução TSE nº 23.455/2015) nem dentro do prazo estipulado de 20 dias. Essa falha fez com que o Drap da coligação passasse a desrespeitar o percentual mínimo de candidaturas de gênero (no caso, o feminino) para o cargo de vereador em Zé Doca.

Sessão administrativa

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