Sessão extraordinária, que abrirá o Ano Judiciário de 2020 no TSE, será transmitida ao vivo, a partir das 19h
A pauta da sessão jurisdicional extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta segunda-feira (3), que marcará a abertura do Ano Judiciário de 2020 no Tribunal, prevê o julgamento de diversos processos, entre eles uma representação, uma consulta e diversos recursos. A sessão está marcada para as 19h, no Plenário da Corte, em Brasília.
Entre os recursos previstos na pauta, está o interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo por suposta fraude e abuso de poder praticados pela coligação Unidos por Imbé mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições de 2016. O recurso, negado monocraticamente pelo relator do processo, ministro Sérgio Banhos, será analisado pelo Colegiado do TSE.
O Plenário também deve apreciar recurso contra decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que aprovou com ressalvas as contas de Felipe Fonseca Attie (PTB), candidato a deputado federal por Minas Gerais nas Eleições de 2018. O relator reverteu a desaprovação das contas de Attie, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG), mas manteve a determinação de que o candidato devolva R$ 440,00 ao órgão partidário regional e R$ 41.784,99 ao Tesouro Nacional, em razão das irregularidades detectadas pela Corte Regional.
O Colegiado ainda deve responder a uma consulta apresentada pelo prefeito do município de Pedras de Fogo (PB), Derivaldo Romão dos Santos, sobre o prazo de desincompatibilização para o cargo de secretário municipal para concorrer ao cargo eletivo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020. O relator da consulta é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
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