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Partido Novo abre mão de recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020

dinheiro e moedas

Sigla comunicou ao TSE a renúncia aos valores na noite desta segunda-feira (1°)

O partido Novo abriu mão das verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições Municipais de 2020. A sigla comunicou a renúncia aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (1º). Com isso, dos 33 partidos políticos registrados na Corte Eleitoral, somente o Novo não receberá os valores do FEFC.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

O montante de um pouco mais de R$ 2 bilhões foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional nesta segunda. Agora, a Corte Eleitoral tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Eleições. O TSE já iniciou os cálculos para saber quanto cada sigla receberá.

Para que os recursos do Fundo Eleitoral fiquem à disposição do partido político, a sigla deverá definir primeiro os critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla e precisam ser divulgados publicamente.

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