Em razão dos diferentes fusos horários do Brasil, Tribunal seguiu norma que impede a divulgação do resultado das eleições presidenciais antes do fim da votação no Acre
Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaram trancados em uma sala até o término da apuração dos votos das Eleições Gerais de 2014? Por que os resultados do pleito daquele ano foram divulgados após as 20h no horário de Brasília? Esse é mais um caso a ser esclarecido pela série Fato ou Boato, que desvenda as principais fake news sobre o processo eleitoral brasileiro que circulam nas redes sociais.
Fato ou Boato?
Um vídeo com entrevista de um ex-estagiário do Tribunal (que se apresenta indevidamente como assessor) circulou na internet e despertou dúvidas sobre as Eleições de 2014, ano em que os candidatos Dilma Rousseff e Aécio Neves disputaram a presidência da República. Na gravação, ele afirma que o presidente do TSE na época, ministro Dias Toffoli, deu ordem para que os técnicos do TSE se trancassem na sala onde é feita totalização dos votos e só saíssem depois que o processo fosse finalizado.
Norma proíbe a divulgação dos resultados antes do fim da votação no Acre
Na verdade, o que ocorreu foi que, em razão dos diferentes fusos horários no Brasil, há uma norma que impede a divulgação de resultados para o cargo de Presidente da República até o fim da votação em todo o território nacional. É que o horário de votação é sempre computado no horário local. Assim, no país, o Acre é a última unidade da Federação a encerrar a votação.
Essa norma se justifica para evitar que a divulgação de resultados nos Estados que já tenham encerrado a votação possa exercer influência indevida sobre os eleitores que votem nas últimas horas nos Estados que ainda tenham suas seções eleitorais abertas.
Para as Eleições 2014, a regra estava prevista na Resolução TSE nº 23.399/2013, que estabelece que “os dados do resultado para o cargo de Presidente da República serão liberados somente a partir das 17 horas do fuso horário do Acre” (art. 210, § 2º, inciso I).
Nesse intervalo de tempo em que se deve aguardar a conclusão da votação no Acre para iniciar a divulgação de resultados, é realizada a totalização (ou soma) dos resultados das urnas dos Estados que já encerraram a votação. Por isso, é preciso que o acesso aos ambientes nos quais supercomputadores do TSE realizam o processamento dos votos seja restrito. Nada de novo até então: trata-se de procedimento de segurança comum em qualquer eleição, realizado para garantir o respeito às regras aplicáveis. A suspeita que recaiu sobre esse fato (de que isso significaria evidência de fraude) é, portanto, completamente infundada.
Necessidade de aguardar o fim da votação no Acre para divulgar resultados não é indício de fraude
A limitação da divulgação dos resultados e a restrição de acesso a informações da totalização não configuram, em hipótese alguma, indícios de fraude ou irregularidade. Pelo contrário, o fundamento do controle no acesso à informação no TSE é justamente o de impedir qualquer divulgação indevida dos resultados que possa interferir na eleição (por exemplo, afetando a decisão de voto dos eleitores do Acre que ainda não tinham votado).
Para que não paire qualquer dúvida, lembre-se de que, após as 17h no horário local, com o encerramento da votação em cada Estado, cada uma das urnas eletrônicas imprime o “Boletim de Urna”, que contém o resultado da votação na respectiva seção eleitoral. Esse Boletim é afixado na porta dos locais de votação para conhecimento público dos eleitores, mesários, partidos políticos e de diversas entidades. O resultado da urna já se torna, assim, público e imutável, não podendo ser alterado.
O Boletim de Urna impresso pode ser comparado com os resultados que foram usados pelo TSE para fazer a soma dos votos. Nunca houve divergência nos votos computados pela urna e nos usados para totalização (e divulgação) dos resultados pela Justiça Eleitoral.
Horário da divulgação dos resultados das eleições presidenciais
O Brasil possui quatro fusos distintos, e esse fator implica diretamente na hora de início e término da votação em cada localidade. Em 2014, o Estado do Acre registrava três horas a menos do que a capital do país. O aumento dessa diferença, que normalmente é de 2 horas, ocorreu em virtude do início do horário de verão, que começou justamente no intervalo entre o primeiro e segundo turno das Eleições 2014. Por lá, como de costume, a votação foi encerrada às 17h no horário local e às 20h no horário de Brasília. Logo, o TSE passou a divulgar os resultados referentes às totalizações em todo o país somente após as 20h no horário de Brasília.
Alternância entre candidatos
Uma suposta alternância ritmada entre os candidatos também gerou desconfiança sobre o pleito presidencial de 2014. Só que essas inversões sequenciadas não ocorreram e a planilha amplamente divulgada nas redes sociais é falsa. O que realmente aconteceu naquela eleição foi que a candidata vencedora contava com um eleitorado maior nos Estados em que a totalização dependia do fuso horário e, portanto, começava depois das demais localidades.
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29.07.2021 – Fato ou Boato: é falsa a planilha que mostra inversões entre Aécio Neves e Dilma Rousseff no 2º turno de 2014
15.07.2021 – Fato ou boato: é falso que a urna eletrônica foi fraudada em 2014
BA/DM
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