Corte Eleitoral também passou a integrar iniciativa para garantir a emissão de documentos para quem teve contato com o cárcere e lançou a centralização do Infodip
Responsável pelo maior banco de dados biométricos das Américas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra informações que propiciam a efetivação de diversas ações de cidadania e de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Afinal, a base de dados do Tribunal já conta com mais de 120 milhões de eleitoras e eleitores cadastrados em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais.
Durante 2021, o TSE atuou ativamente em diversas ações em parceria com os governos Federal e estaduais. O carro-chefe dessas iniciativas é o Programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende implantar um sistema integrado de identificação em todo o país.
O objetivo do programa é cadastrar as pessoas para que sejam identificadas com segurança e facilidade tanto nas relações com organismos públicos quanto particulares. A ideia é que, a partir da validação dos dados biométricos na base da ICN, a cidadã ou o cidadão possa usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos federais, como o INSS e a Receita Federal.
O programa também prevê a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI). O documento digital deverá oferecer mais segurança, devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo. Com isso, não haverá o risco de uma pessoa tentar se passar por outra.
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