Será julgado recurso relativo às Eleições de 2014 no estado do RJ e também será retomada a discussão sobre propaganda antecipada em outdoors
Constam da pauta da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (9), a partir das 19h, recursos relativos às Eleições Gerais de 2014 no estado do Rio de Janeiro. O ministro Admar Gonzaga pronunciará o seu voto-vista no Recurso Ordinário em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade de Luiz Fernando de Souza Pezão e de Francisco Dornelles, eleitos governador e vice-governador do estado do Rio de Janeiro, em 2014.
Os dois são acusados pelo MPE por prática de condutas vedadas a agentes públicos e abuso de poder político. A motivação do processo foi a apresentação de 24 propostas legislativas que acarretaram reajuste e aumento da remuneração básica de servidores efetivos do Estado durante o período proibido pela legislação eleitoral.
Também na sessão desta terça-feira será retomado o julgamento do Recurso Especial Eleitoral movido pelo MPE contra Manoel Jerônimo de Melo Neto, referente à eleição para deputado estadual em 2018, em Pernambuco, por suposta propaganda eleitoral antecipada e ilegal. O candidato teria sido favorecido pela divulgação de outdoors com mensagem “Manoel Jerônimo: o defensor do povo. Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.
A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
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