Com a iniciativa, a Identificação Civil Nacional (ICN) passará a ser emitida no momento do registro do nascimento
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou, na manhã desta quinta-feira (10), um acordo de cooperação técnica com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A iniciativa visa à adoção de ações conjuntas para viabilizar a interoperabilidade entre a base da Identificação Civil Nacional (ICN) e a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC-Nacional), possibilitando que os dados do CRC-Nacional possam ser utilizados para compor a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).
“Trata-se de um acordo importantíssimo, celebrado em benefício da sociedade brasileira”, disse a ministra Rosa Weber após a assinatura do ato. “Como este é o Tribunal da Democracia, todos esses acordos de colaboração se refletem justamente na nossa democracia, na transparência dos nossos atos e servem para a segurança do nosso sistema democrático”, concluiu a magistrada.
Para o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo de Cavalheiro Junior, o compartilhamento de dados com a Justiça Eleitoral permite abranger toda a trajetória de vida dos brasileiros e a construção da cidadania. “Estamos fazendo a junção de dois grandes bancos de dados confiáveis, que registram desde o nascimento do cidadão até o maior exercício de cidadania, que é o seu direito ao voto. São dois bancos de dados fundamentais para o desenvolvimento da cidadania”, disse.
Registro Civil e ICN
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