Evento reuniu especialistas para discutir a necessidade do Poder Judiciário atuar na construção de soluções para enfrentar o fenômeno
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta segunda-feira (4), a mesa-redonda “Políticas judiciárias de combate às fake news”. O evento reuniu especialistas para discutir a necessidade de o Poder Judiciário participar da construção de soluções para enfrentar as informações falsas. Representando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estiveram presentes nos debates o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, Ricardo Fioreze, e o assessor especial da Presidência da Corte Eleitoral Rogério Galloro.
Na ocasião, foram discutidas sugestões para enfrentar a desinformação. Medidas como ações de compliance, autorregulação e sugestões para a instituição de leis para combater a desinformação foram apontadas como iniciativas positivas.
Os debatedores concordaram que é preciso investir em medidas de transparência para combater as informações falsas e o discurso de ódio. Para tanto, é preciso incentivar que os intermediários adotem políticas de compliance, melhorando os mecanismos de defesa contra a viralidade desse tipo de conteúdo. Nesse sentido, acredita-se que a legislação deva ser aprimorada, com a participação do Poder Judiciário.
O juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze afirmou que é preciso respeitar a legislação existente sobre proteção de dados pessoais. De acordo com ele, o Brasil ainda não tem experiência suficiente para buscar soluções legislativas imediatas.
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