Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube, a partir das 19h
Consta da pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (12), que será realizada a partir das 19h, um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do ministro Sérgio Banhos que negou seguimento a uma ação que acusava Jair Bolsonaro e seis moradores do município de Piumhi (MG) de veicular propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, os eleitores teriam instalado um outdoor apoiando o então pré-candidato à Presidência da República nas Eleições de 2018.
O Plenário também deve analisar um recurso apresentado pelo prefeito reeleito de Barracão (PR), Marco Aurélio Zandoná, contra multa aplicada a ele por suposta conduta vedada a agente público durante as Eleições Municipais de 2016. No recurso, Marco Zandoná contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que o puniu por ter ele concedido benefícios fiscais a eleitores do município em período proibido pelo parágrafo 10º do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Também está previsto o julgamento de um recurso proposto pelo vereador da cidade de Presidente Juscelino (MG) Leonardo Ribeiro de Carvalho contra a decisão do TRE mineiro que determinou a sua inelegibilidade em virtude de parentesco com o prefeito em exercício na época das Eleições Municipais de 2016.
Os ministros ainda devem julgar um recurso do Instituto Nacional de Opinião Pública Ltda. contra a sentença do TRE do Maranhão que condenou a empresa ao pagamento de multa de R$ 55 mil por divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro na Justiça Eleitoral, em desrespeito ao previsto no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei das Eleições.
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