Análise do processo será retomada na próxima segunda-feira, dia 27, em sessão extraordinária, a partir das 10h
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (23), por videoconferência, o julgamento das contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – incorporado ao Podemos (PODE) em setembro de 2019 -, relativas ao exercício financeiro de 2014. A análise do processo foi suspensa após o voto do relator, ministro Og Fernandes, que desaprovou as contas. Os demais ministros devem apresentar seus votos na sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (27), às 10h, também por videoconferência.
O ministro Og Fernandes analisou detalhadamente diversas irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE). Entre elas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual que não têm a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, o relator destacou que outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Conforme o ministro, o PHS também falhou ao não aplicar o valor legalmente previsto no incentivo à participação feminina na política, que deve ser de, no mínimo, 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário, conforme previsto no artigo 44 da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Do total de recursos recebidos naquele ano (R$ 3.182.677,75), a legenda deveria ter utilizado pelo menos o valor de R$ 159.133,39 para essa finalidade. No entanto, conseguiu comprovar a aplicação somente de R$ 800,00, ou seja, 0,50% do valor que recebeu do Fundo Partidário em 2014.
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