Formalização da parceria ocorreu nesta terça (18). Cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, que classificou o ato como “momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira”
“Momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira”. Foi assim que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, definiu o acordo firmado na noite desta terça-feira (18) entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para incentivar a participação feminina na política.
Luís Roberto Barroso conduziu a cerimônia de assinatura e formalização do termo, que foi realizada por videoconferência. O ato reuniu o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill, o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, a presidente nacional do MDB Mulher, deputada Fátima Pelaes, e o advogado Renato Ramos.
O acordo prevê, entre outros pontos, que a agremiação investirá pelo menos 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Também estabelece que, no mínimo, 30% dos cargos diretivos do Diretório Nacional e dos diretórios estaduais sejam compostos por mulheres, com a garantia de que a escolha das candidatas se dê por critérios objetivos e proporcionais para atender às questões ligadas ao equilíbrio entre gêneros.
A legenda também se compromete a investir cerca de R$ 5 milhões de débitos eleitorais referentes às prestações de contas dos exercícios financeiros de 2010 a 2014 na ampliação da participação feminina, bem como a adotar medidas visando à transparência na gestão e boas práticas partidárias a serem implementadas também em relação à participação política de pessoas com deficiência. Os valores ainda terão de ser corrigidos pela legenda.
Powered by WPeMatico
Comentários