Tribunal afastou decisão do TRE segundo a qual recursos usados por Rejane Bueno teriam burlado cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na sessão desta quinta-feira (30), a desaprovação das contas de campanha de Rejane Teresinha Bueno (PRB, atual Republicanos), suplente de deputada federal nas eleições de 2018. Ela foi acusada de desvirtuar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também chamado Fundo Eleitoral, durante o pleito. Por unanimidade votos, o Tribunal aprovou as contas da candidata com ressalvas e afastou a determinação de devolver R$ 322.500,00 ao Tesouro Nacional.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia desaprovado a prestação de contas de Rejane Bueno e ordenado o ressarcimento da quantia, por entender que ela teria usado recursos públicos que deveriam beneficiar a campanha da candidata, unicamente em favor de uma candidatura masculina. No julgamento, o TRE considerou que houve desvio de verba pública destinada à cota de gênero, que deveria promover as candidaturas femininas do partido.
Voto do relator
No entanto, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, afirmou que Rejane e um candidato a deputado estadual, que terminou sendo eleito, fizeram uma campanha de apoio mútuo, com materiais publicitários com imagens de ambos, cabos eleitorais e fotógrafos sendo custados em conjunto. O relator lembrou que a chamada “dobradinha” entre candidaturas aos cargos de deputado federal e deputado estadual é comum em eleições.
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