Iniciativa inédita da Corte visa dar ainda mais transparência ao processo eleitoral e seguir as melhores práticas internacionais recomendadas pela OEA
Termina nesta terça-feira (5) o prazo para que entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, que tenham interesse em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) nacional nas Eleições Gerais de 2022 se cadastrem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Edital de Chamamento Público, com todas as informações sobre o credenciamento, foi publicado em abril.
O pedido de credenciamento deve ser feito mediante o preenchimento de um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas em outubro.
Os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.
Conceito e objetivo
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