Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal foi um dos palestrantes da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sandro Nunes Vieira participou, na tarde desta segunda-feira (4), de audiência pública do Senado Federal sobre “Violência política, com foco na defesa da democracia e do sistema eleitoral”. O evento, organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, foi transmitido ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.
O magistrado disse que desde 2019 acompanha a evolução dos trabalhos e iniciativas da Corte Eleitoral para a manutenção do regime democrático e a ampliação da transparência que envolve a votação eletrônica. Ele destacou que a adoção da urna eletrônica pela Justiça Eleitoral, em 1996, resolveu o problema das fraudes eleitorais que atormentavam os políticos, as instituições e a população brasileira.
“Esse sistema não é mais o mesmo: sofreu diversas alterações ao longo dos anos e foi objeto de grandes aprimoramentos”, afirmou o juiz auxiliar, acrescentando que o Tribunal tem se empenhado para estimular a participação da sociedade nos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).
Sandro Vieira esclareceu que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o modelo de votação utilizado no Brasil não foi escolhido pelo Tribunal, e sim pelos representantes eleitos para ocupar cargos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “O TSE não detém autorização constitucional para dizer o modo que a votação será realizada. Essa atribuição é dada pela Constituição ao parlamento brasileiro, que é composto pelas duas Casas do Congresso Nacional”, explanou.
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