Representantes de países da América Latina e dos Estados Unidos debateram caminhos para ampliar representatividade feminina no continente
O terceiro painel do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022, realizado na tarde desta terça-feira (29), tratou da participação das “Mulheres na política e nas eleições”. O debate foi moderado pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenadora do TSE Mulheres, Maria Claudia Bucchianeri. O evento acontece no Hotel Windsor, em Brasília (DF), até sábado (1º), com transmissão pelo canal da Corte no YouTube.
A magistrada destacou que o Brasil vive um momento de baixíssima participação feminina nos espaços de poder político, o que foi identificado inclusive pela Organização dos Estados Americanos (OEA) durante as Eleições de 2018. E que, no intervalo de quatro anos, não houve uma alteração significativa no número de candidatas mulheres.
Bucchianeri salientou que o aumento no número de deputadas federais eleitas em 2018, que passou de 9% para 15% do total de parlamentares, decorreu de decisão da Justiça Eleitoral, que determinou que 30% das verbas públicas de financiamento das campanhas e do tempo de rádio e televisão fossem destinadas às candidaturas femininas. Resolução do TSE estabelece que os repasses às candidaturas de ambos os gêneros devem ser feitos de maneira simultânea, e que o tempo de propaganda em rádio e TV entre mulheres e homens seja equivalente, alternando-se conforme os horários de maior e menor audiência.
Ela lembrou que uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional estabelece que, a partir das Eleições 2022, os votos confiados às mulheres e aos negros pesarão em dobro no cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral.
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