Documentos da legenda passarão agora por análise preliminar e emissão de parecer técnico antes de serem julgadas pela Corte
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na tarde desta segunda-feira (12), a prestação de contas eleitorais da Direção Nacional do Partido Social Liberal (PSL). A mídia contendo a declaração de receitas e despesas de campanha foi entregue no protocolo da Corte pelo advogado representante da sigla.
A partir de agora, os documentos seguirão para a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para uma análise preliminar e emissão de parecer técnico. O julgamento das contas dos eleitos no pleito deste ano terá prioridade no Plenário da Corte.
Os documentos entregues contam com 61,5 megabytes de arquivos gerados no padrão exigido pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Todos os dados podem ser consultados publicamente no Processo Judicial Eletrônico (PJE) por meio do número 0601210-04.
Após a publicação do edital da entrega da prestação de contas ao TSE, começará a contagem do prazo de três dias para eventual impugnação, que pode ser feita por partidos políticos, candidatos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral.
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