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Cassação de vereadores de Valença do Piauí é destaque do programa Decisões do Plenário...
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Cassação de vereadores de Valença do Piauí é destaque do programa Decisões do Plenário

Decisões do Plenário

Edição é exibida pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistida no YouTube

O programa Decisões do Plenário desta semana destaca a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, em manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Os políticos foram acusados de favorecer-se de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram a fazer campanha eleitoral.

A edição ainda mostra que, por unanimidade, o plenário do TSE negou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do presidente da República, Jair Bolsonaro, que acusava Fernando Haddad, seu adversário político durante a campanha das Eleições 2018, e sua vice, Manuela d’Avilla, de se beneficiarem de notícias falsas durante as eleições do ano passado.

Na ocasião, foi determinado o arquivamento do processo devido à improcedência dos argumentos. O relator, Jorge Mussi, destacou o princípio constitucional da liberdade de expressão e afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação.

A aprovação do TSE em acolher o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE) também está presente no Decisões do Plenário. Apesar de aprovar a incorporação, a Corte negou outros pedidos do partido, entre eles a condenação por litigância de má-fé de um advogado que atuou na causa.

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