Irregularidades alcançaram 0,67% do total de recursos arrecadados
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas de campanha de Aécio Neves, candidato à Presidência da República nas Eleições 2014.
O relator do processo, ministro Og Fernandes, fez um relato ao Colegiado das irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, e concluiu que o percentual de irregularidade diante do valor arrecadado permite a aprovação com ressalvas.
“As irregularidades alcançaram o valor de R$ 1.532.768,23, o que representa 0,67% do total arrecadado pelo candidato. Consequentemente, considerando que o percentual de irregularidade apurado não é expressivo e não há irregularidade grave, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas”, afirmou o relator.
O ministro Og Fernandes ainda acolheu a tese de que não deve ser devolvido qualquer valor ao erário, tendo em vista que as irregularidades referem-se exclusivamente a doações de recursos privados e não de financiamento público. Isso porque, na ocasião da campanha de 2014, ainda era permitida a doação por pessoas jurídicas.
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