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Confira a pauta de julgamento da sessão desta quinta-feira (21)
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Confira a pauta de julgamento da sessão desta quinta-feira (21)

Pauta de julgamentos da sessão do TSE

Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube, a partir das 9h30

Está previsto na pauta da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta quinta-feira (21), a partir das 9h30, o julgamento de um recurso especial que decidirá sobre a cassação e a inelegibilidade do prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana, conhecido como Daniel da Açaí. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o político teria distribuído água para moradores da cidade perto do período eleitoral, em meio a uma crise hídrica.

Em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a sentença que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Daniel da Açaí, fundamentada na prática de abuso de poder econômico. O político permanece no cargo devido a uma decisão liminar. O julgamento do recurso prosseguirá com a apresentação do voto-vista do ministro Edson Fachin.

Em outro recurso que consta da pauta da sessão de julgamento desta quinta, o MPE e a coligação Unidos pela Renovação acusam o prefeito e o vice-prefeito do município de Victor Graeff (RS), Cláudio Afonso Alflen e Gilmar Appelt, respectivamente, bem como o vereador Guilherme Volmir Schneider de oferecerem vantagens a eleitores em troca de votos na campanha eleitoral de 2016. 

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