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Conheça a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral
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Conheça a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral

Fachada do TSE

Órgão fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país e conduz ações de investigação judicial envolvendo eleição presidencial

Todo o sistema eleitoral é voltado para a proteção da normalidade e legitimidade do pleito no sentido de que sempre prevaleça a vontade genuína do eleitor em relação ao voto. Daí a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Tradicionalmente, o cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado pelo magistrado oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo no TSE. Desde setembro de 2020, o posto é ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que responderá pela CGE até outubro de 2021. A  organização e competências da CGE são regulamentadas pela Resolução TSE nº 7.651/1965.

O trabalho da Corregedoria abrange uma série de atividades que não se restringem especificamente ao período eleitoral. Um exemplo é o trabalho de manutenção do Cadastro Eleitoral, que durante todo o ano registra novas inscrições e baixas. 

Cabe à CGE acompanhar o processamento das informações que são fornecidas pelos cidadãos no momento do seu cadastramento na Justiça Eleitoral, intervindo nos casos em que é detectada alguma irregularidade, como dados incorretos, multiplicidade de cadastros ou falhas de processamento.

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