Mulheres na Política

Tema foi abordado em julgamentos, campanhas, debates e eventos promovidos pelo TSE

Com o objetivo de estabelecer uma disputa mais equilibrada nas eleições, a Justiça Eleitoral se empenhou nos últimos anos em campanhas para ampliar a participação das mulheres na política. Os dados estatísticos mostram uma desproporção entre o número de mulheres eleitoras e aquelas que se propõem a concorrer a um cargo eletivo: enquanto elas representam 52% do eleitorado em todo o país, quando se trata de candidaturas, elas representaram somente 31,98% no último pleito (2016).

No início de 2014, ano de eleições gerais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu uma campanha veiculada em emissoras de rádio e de televisão intitulada “Mulher na Política”. Lançada com apoio do Senado Federal e da bancada feminina no Congresso Nacional, a campanha permaneceu no ar até junho daquele ano. O número de candidatas aptas a concorrer aumentou 71% naquelas eleições, em comparação a 2010.

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) também promoveu debates sobre o assunto, dando ainda mais destaque para o tema. Em setembro de 2015, foi realizado um seminário sobre reforma política, e um dos assuntos foi a ampliação da atuação das mulheres.

No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou alterações na legislação para determinar que as legendas utilizem 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para incentivar a participação feminina na política (Lei nº 13.165/2015).

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