Audiência com os representantes dos partidos políticos sobre o SPCA

Partidos têm até o dia 30 de abril para prestar contas ao Tribunal

O Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) foi pauta de reunião, nesta terça-feira (3), entre representantes de 22 partidos políticos e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. Parlamentares, advogados e contadores relataram suas experiências e dificuldades operacionais na utilização da tecnologia. A ideia do encontro é entender as necessidades dos usuários para então promover o aperfeiçoamento do sistema. 

“A reunião é para entender as dificuldades enfrentadas pelos partidos e ao mesmo tempo reforçar a nossa preocupação na utilização desse sistema, que nos confere mais segurança e mais transparência, o que hoje é um reclame da sociedade. Nós queremos estar bem alinhados com esse objetivo da sociedade, principalmente, porque estamos vivendo um período pré-eleitoral”, disse o ministro Fux, que conduziu os trabalhos ao lado da área técnica da Corte. 

As siglas, que têm até o dia 30 de abril para apresentar as contas partidárias relativas a 2017, relataram preocupação sobre o curto prazo para corrigir eventuais inconsistências nas informações prestadas à Corte, embora não tenham apresentado nenhum caso concreto. 

Como solução, o ministro Fux propôs que, após protocolarem as informações de suas contas mediante a utilização do SPCA, as legendas tenham mais 90 dias para apontar eventuais ajustes.  

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