Embargos de declaração visam ao esclarecimento de pontos da decisão da Corte que determinou a cassação da chapa vencedora nas Eleições de 2014
O governador cassado do estado de Tocantins, Marcelo Martins (PMDB), e sua vice, Cláudia Lélis (PV), protocolaram nesta terça-feira (4) embargos de declaração à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no 22 de março deste ano, determinou a cassação de mandato da chapa vencedora nas Eleições de 2014. Na ocasião, a Corte também estabeleceu a necessidade de realização de novas eleições para a chefia do Executivo estadual.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que visa esclarecer omissões ou contradições de uma decisão sem, contudo, alterar o mérito do pronunciamento judicial.
Ainda não há data prevista para a apreciação dos recursos. A data das novas eleições, marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) para 24 de junho, continua mantida.
Os embargos foram interpostos no âmbito do Recurso Ordinário nº 1220-86.
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